O livro é uma proposta diferente do que se vê no cenário jurídico atual. Ao dividir o livro em três blocos distintos e, ao mesmo tempo, integrados, o autor oferece na primeira parte uma visão contemporânea da regulação brasileira e comparada, mas um ponto de vista material. Existe uma relação entre regulação e desenvolvimento econômico e social? A Economia pode ser instrumentalizada pelo Direito para prever as conseqüências dos marcos legais regulatórios? E para servir como critério de interpretação? A resposta a essas perguntas preliminares servirão para motivar a formação de um marco legal de um setor regulado, definindo-se, a partir dessas premissas, os limites materiais da intervenção do Estado e, em conseqüência, as variáveis econômicas reguladas. O autor, assim, formula um raciocínio que procura determinar as bases teóricas, jurídicas e econômicas, para a construção de um marco regulatório.
Em sua segunda parte, o trabalho estuda a reformulação do pacto federativo em relação à regulação, tentando adequar as funções dos Três Poderes a uma realidade diferente, em que existe um compromisso com a eficiência e com a efetividade do serviço regulado. A decisão ultrapassa o outrora importante dilema mais ou menos Estado e passa para a identificação de novo paradigma: o Estado de Custo e Benefício e as medidas de Melhora Regulatória. Para complementar, discute em especial os limites da intervenção pelo Poder Judiciário na revisão de marcos regulatórios, analisando os riscos de uma atuação equivocada, daí derivando uma proposta de diretrizes para o Judiciário a partir da doutrina do institucionalismo comparado.
No último bloco, o autor aplica os conceitos construídos anteriormente ao setor de saneamento básico, discutindo diversas questões nodais do setor sob a égide da Lei nº. 11.445/2007, como a titularidade do serviço, os consórcios e mecanismos de regionalização, a regulação de preços e a tarifação social, os critérios de corte dos serviços por inadimplemento, as falhas de mercado e a regulação de qualidade e de informação, entre vários outros tópicos.