Originalmente concebido como uma tese de titularidade na área de Direito Penal da Universidade de São Paulo - USP, o trabalho foi totalmente reformulado, com as atualizações necessárias, decorrentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase; Há todo um capítulo analisando o fenômeno da delinquência juvenil, demonstrando-se que as alternativas preventivas ao ato infracional são muito mais eficazes que as alternativas repressivas. De mais a mais, custam menos e evitam o tratamento estigmatizante normalmente usual quando a repressão punitiva judicial atua; Uma análise acurada dessas modificações permite ao estudioso universitário, de concursos públicos e ao profissional do direito uma ampla visão do sistema juvenil criminal, que tem pontos de semelhança e de dessemelhança com o sistema mais amplo de criminalidade de adultos.