Nesta obra, Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 
O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor