A vigente Constituição da República dispôs expressamente como objetivo fundamental do Estado brasileiro, no seu artigo 3º, inciso III, a erradicação da pobreza. Em tempos de escassez de recursos, há a importância de analisar os grandes problemas práticos e teóricos acerca da tarefa de combate à pobreza, principalmente a sua fundamentação jurídico-constitucional, bem como uma correta e adequada compreensão da pobreza, além da atuação do Estado, em caráter monopolístico ou não, pela via da implementação dos direitos fundamentais. A presente obra, portanto, é de inegável importância para os estudiosos de direito, nas áreas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, principalmente a Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e acadêmicos. Por se tratar de um texto jurídico, mas que traz contribuições de autores brasileiros e estrangeiros das áreas da Economia, das Ciências Políticas, das Ciências Sociais e da Filosofia, a sua leitura também se apresenta essencial àqueles que se dedicam ao estudo dessas áreas do conhecimento, e que, principalmente, se interessam pelo tema da erradicação da pobreza.