Este livro traz os temas - Propedêutica Geral; A Regra-matriz de Incidência Tributária; Classificação dos Tributos; As Taxas e os Princípios Constitucionais; A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Serviço; A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Polícia; O Consequente das Regras-matrizes das Taxas de Serviço e de Polícia; Principais Diferenças entre as Taxas e os Preços; A Remuneração dos Serviços Públicos Prestados sob o Regime de Concessão ou Permissão; Natureza Jurídica do Pedágio.