O presente estudo pretende analisar, de forma especial, as mudanças na legislação processual penal relativas à prova, à sentença e aos procedimentos comum e sumário, Leis nº 11.690/08 e nº 11.719/08. Exclui-se, portanto, o estudo do procedimento do Tribunal do Júri, Lei nº 11.689, em razão de suas especificidades, bem como para que as demais mudanças não sejam ofuscadas pelo sempre opulento e complexo debate sobre o procedimento do Tribunal do Júri.