Se observarmos ao nosso redor, verificaremos, sem muita surpresa, que o direito é parte de nossas vidas. Esta obra tem como objetivo justamente refletir sobre a importância do direito e a sua aplicação no mundo atual. O estudo da legislação que apresentamos tem o propósito de fornecer a você uma noção ampla, que possibilite o pleno entendimento de alguns conceitos jurídicos. Visando o conhecimento da legislação e a sua aplicação prática, abordamos o conteúdo de forma simples e didática, proporcionando uma visão consistente do tema.