Este livro não é uma simples exposição de um assunto de Direito Constitucional, tampouco, apesar do título, apresentação técnica do novo instituto, a federalização da competência na hipótese de grave violação a Direitos Humanos. É um livro que ultrapassa a linha do fenômeno jurídico, penetrando no plano filosófico onde a condição humana é pré-existência da concepção social que historicamente subsidia o direito. Nesse labirinto temático em que se perdem e se constróem idéias, eu diria, o autor enfrenta e vence o desafio da dogmática jurídica, empunhando a maior de todas as premissas: a da dignidade do ser, fortalecendo a afirmação histórica dos Direitos Humanos que Celso Lafer muito bem iniciou. O tema da federalização da competência em matéria de Direitos Humanos ainda é um assunto em pleno desenvolvimento por envolver princípios significativos e enfrentar problemas, como os da definição de crimes contra Direitos Humanos e da caracterização de grave violação a estes. Sem dúvida alguma, atravessando o campo minado das correntes culturais e sob enfoque humanitário, o autor desperta um caminho e um sentido para interpretações evolutivas desse universo imprescindível.
Esta obra jurídico-filosófica, recentemente premiada pela Academia Paraense de Letras -APL, da qual sou membro, reformula paradigmas do direito, cria perplexidades e estabelece uma dimensão em que a condição humana é a mais pura constatação prioritária de existência, como diria Hannah Arendt. A humanidade é uma interação de atos e idéias, aprimorando-se na concepção de uma comunidade internacional que opera em favor da significancia humana. Os países, infelizmente, ainda não se eqüivalem, imperando diferenças, a pior delas a da condição de sobrevivência de seus povos. 0 Brasil encontra-se entre estes, enfrentando problemas terríveis como os da pobreza e da violência em geral. A realidade amazônica é parte dessa preocupação que o autor acrescenta sob o prisma dos Direitos Humanos. Imperdível, posso dizer, para os operadores do direito e àqueles que trabalham no campo das relações sociais, a visão desta inusitada obra, enriquecida pela experiência do autor no magistério de Direitos Humanos, na magistratura do Estado do Pará e na literatura por sua sensibilidade poética idénticamente premiada.