Este livro traz capítulos como - Jurisdição constitucional; O Supremo Tribunal Federal - cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional; Sistema de controle de constitucionalidade das normas; A eficácia das sentenças na jurisdição constitucional; A natural vocação expansiva das decisões sobre a constitucionalidade das normas; Eficácia inter partes; Eficácias reflexas; Suspensão, pelo Senado, da execução da norma declarada inconstitucional; Eficácia vinculante para os demais tribunais; Força de precedente; Os atuais limites da intervenção do Senado (art. 52, X, da CF/1988), entre outros.