Imagine-se na iminência de contratar alguém famoso para estrelar seu anúncio de revista e comercial de televisão. ou de precisar reproduzir uma obra de arte na capa de um folheto para sua empresa. ou. ainda. encomendar uma gravação ? com música e voz ? para ilustrar determinada apresentação comercial de seus negócios. Quais as leis que regem esses procedimentos? Quais os cuidados jurídicos que devem ser tomados para evitar os dissabores de processos judiciais?