A publicação é indicada para arquitetos, engenheiros, advogados, juízes, empresários da construção civil e gestores públicos. Esta obra destina-se a orientar, a esclarecer e dar a conhecer a legislação atinente ao Direito Autoral. A escassez de material de referência é o que faz deste livro algo tão importante, e denota a coragem empreendida por seu autor por enfrentar tema tão espinhoso.