O LEITOR ENCONTRARÁ: Texto integral das normas: Código Penal Código de Processo Penal Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) Bônus nessa edição: Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei 14.811/2024) Inclui as Exposições de Motivos do Código Penal e do Código de Processo Penal Remissões nos artigos Índice remissivo alfabético-remissivo para cada norma CONFORME: Texto do Código Penal atualizado com a Lei 14.811/2024 POR QUE ESCOLHER O LIVRO "LEGISLAÇÃO DE BOLSO PENAL 3 EM 1: CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL!"? Este volume conta com: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e, nesta edição, em razão da importante novidade legislativa, a Lei 14.811/2024 (Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying). Além disso, disponibilizamos a você um índice alfabético-remissivo para cada norma, desenvolvido com todo cuidado para facilitar e agilizar a consulta. [...]