Ao preencher uma lacuna no estudo do Processo Penal Militar, este livro objetiva preparar os alunos oficiais para, eventualmente, integrarem um dos Conselhos de Justiça das Auditorias Militares ou para o exercício da função judiciária, como encarregados de inquérito policial militar.
O autor tomou como base suas aulas de Direito Processual Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco do Estado de São Paulo. Transmite o conteúdo de maneira simples e didática, usando sua ampla experiência na função de oficial daquela Corporação e como integrante do Ministério Público da justiça castrense estadual. Nesta edição, apresentamos as alterações introduzidas pelas Leis n° 9.099/95 e 9.299/96, que dispõem, respectivamente, sobre os juizados especiais cíveis e criminais e sobre a alteração da competência da Justiça Militar para o julgamento dos crimes contra a vida praticados
por militares contra civis