Este livro traz reflexões sobre temas da ciência criminal que atualmente têm sido alvo de pesquisa por vários juristas em todo o mundo. O autor aborda temas como a norma penal em branco no Direito Penal Econômico; o Direito à inviolabilidade do domicílio, da correspondência das comunicações e dos meios de obtenção da prova no Processo Penal, destacando a contraposição da garantia à preservação da intimidade da vida privada, com o Direito do Estado, no interesse público em poder invadir esta esfera da dignidade humana; e o Direito de personalidade do réu no Processo Penal, tendo como base os Direitos Fundamentais do Homem que será representado in concreto na dinâmica do Processo Penal.