Qual o núcleo essencial da autonomia financeira e patrimonial das universidades públicas? Quais os limites de interferência dos entes governamentais nos âmbitos financeiro e orçamentário das universidades? As universidades públicas podem cobrar por serviços próprios, mesmo recebendo recursos dos orçamentos públicos? A presente obra tenta responder a essa e a outras questões sensíveis relacionadas ao universo do ensino superior público no Brasil.
A partir de uma análise histórica da autonomia universitária, de sua origem na Primeira República até sua consagração na Constituição de 1988, a obra busca analisar a norma constitucional e definir seus efeitos práticos. O estudo examina os orçamentos públicos universitários e suas particularidades, como a questão do contingenciamento e as implicações do novo Regime de Recuperação Fiscal. Em relação à geração de receitas, o texto analisa as fontes de recursos possíveis, algumas pouco exploradas no Brasil, [...]