Indicado para profissionais da construção civil e do Direito, este livro identifica os critérios de classificação de falhas adotados pela engenharia civil e os relaciona aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, formando uma base lógica para prevalecer no sistema de responsabilidade e na aplicação da lei. Além disso, esclarece os diversos conceitos, dispositivos e prazos sobre falhas, responsabilidades e garantias, fazendo a distinção entre vícios e defeitos. O art. 618 do Código Civil, devido às inúmeras interpretações e de sua relevância quando se trata da responsabilidade do construtor, é abordado em um capítulo exclusivo. O autor também discorre sobre normas técnicas e sua importância no ordenamento jurídico e sobre a mediação como instrumento de prevenção e solução de litígios na construção civil. O Direito Comparado foi também apresentado nessa publicação com a abordagem das legislações e soluções existentes em vários outros países (Portugal, Itália, França e Espanha), como base para um debate que contribua para o aprimoramento do arcabouço legislativo e técnico brasileiro. Tratando-se de obra multidisciplinar, a preocupação didática esteve presente na formulação mais acessível dos conceitos e também na apresentação dos assuntos, em capítulos curtos, com a síntese em quadros sinóticos e figuras, para proporcionar maior clareza e, assim, garantir a segurança daqueles que operam o sistema construtivo.