As intervenções promovidas pelo Estado no que tange à propriedade privada e pública com fins de conformação Às finalidades coletivas, em específico, os interesses sociais no âmbito urbano é o tema investigado na presente obra. Analisa-se em que medida a regulação estatal de natureza legislativa e administrativa do domínio, espaço e bens urbano busca concretizar os interesses públicos qualificados como funções sociais da cidade.