Bens e serviços conferidos a título de direitos sociais fazem parte de uma rede de políticas sociais que envolvem a ideia de maior ou menor intervenção estatal na esfera socioeconômica como forma de estabelecer uma proteção social que assegure o bem-estar dos indivíduos em sua relação com a sociedade e o mercado, a fim de garantir-lhes um mínimo de condições sociais que propiciem o seu pleno desenvolvimento e uma real igualdade de oportunidades. Essa rede de proteção, ou esse setor, é conhecida genericamente como Estado social, e não alude a uma forma de Estado em si, mas a uma função a que se presta o Estado moderno.
Na contemporaneidade, marcada pela revolução tecnocientífica e pelo surgimento da sociedade em rede, as instituições econômicas, políticas e sociais modernas sob as quais se ergueu o Estado social são modificadas rapidamente, gerando o processo de disfonia estatal, em que parte da soberania do Estado-nação é virtualizada (passando de ato à potência), conduzindo-o (...)