A presente obra busca analisar o papel dos bens públicos dominicais e sua relação com os direitos de habitação. Para isso foram analisadas as intercorrências entre a imprescritibilidade dos bens públicos; função social da propriedade; usucapião de bens públicos; legitimação fundiária e o papel do Judiciário dentro de tal contexto. Durante o estudo foi averiguada a incidência permanente do que foi denominado de princípio da conversão que altera a forma com que se deve analisar a propriedade pública.