De acordo com a Lei 10.826, de 2003, atualizada pelas Leis 13.500/2017, 13.886/2019 e 13.870/2019 e 13.964/2019;
Em consonância com os Decretos 10.030/2019 (novo R 105), 9.845/2019, 9.846/2019 e 9.847/2019 (regulamentos da Lei 10.826/2003);
Atualizado com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal;
Farta Jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores; e
Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. [...]