Aborda a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) em todos os seus aspectos, incluindo jurisprudências.
Este livro tem por objetivo o atendimento às necessidades do consumidor, no que diz respeito à sua dignidade, saúde e segurança, à proteção de seus interesses econômicos, à melhoria de sua qualidade de vida, bem como à transferência e harmonia das relações de consumo. 
É uma obra eminentemente didática e completa do Direito Consumerista.