A versão tradicional dos nossos Códigos traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito penal e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A presente edição encontra-se atualizada até 10 de janeiro de 2005 e apresenta os dispositivos penais da Constituição Federal, além de selecionada legislação, como a Lei n. 11.035/2004 (falsificação de papéis públicos - art. 293 do CP), a atualização do Estatuto do Desarmamento (Leis n. 10.867 e 10.884, de 2004), o Decreto n. 5.123/2004 (violência doméstica) e dispositivos da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar