Reunida em nove volumes, esta obra constitui-se em instrumental indispensável aos estudiosos e profissionais das ciências jurídicas que buscam um correto e substantivo entendimento das disposições que estabeleceram a ordem constitucional do País. Por todas essas razões, esse trabalho foi entregue ao professor J. Cretella Jr., um autor identificado com a vida acadêmica, com o exercício do Direito e orientado pelo compromisso de toda uma vida dedicada a formar juristas.