O objetivo desta coletânea de estudos é demonstrar o novo cenário de prestação dos serviços públicos por empresa, abordando os novos conceitos, fórmulas jurídicas de gestão empresarial de serviços públicos e de produção normativa. Busca-se, com isso, a redução da insegurança jurídica do investidor e do consumidor diante da ausência de uma doutrina e de uma jurisprudência preparadas para o cenário de mudanças.