CONFORME:
EC 130/2023 - Altera o art. 93 da CF, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais
Lei 14.701/2023 - Regulamenta o art. 231 da CF, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas
Resolução 496/2023 - Altera a Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional

CONTÉM:
Questões de concursos
Questões discursivas
Quadros, tabelas comparativas e esquemas
Jurisprudência atualizada

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. [...]