Esta 16ª edição do livro "Consolidação do ISS do Município de São Paulo" reúne toda a legislação pertinente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, devidamente consolidada e atualizada com o novo Regulamento do ISS (Decreto nº 42.836/03) e com a Lei Complementar nº 116/03. Em diversos dispositivos da obra foram inseridas notas remissivas com comentários, cujo objetivo é complementar as informações dadas e remeter o leitor a outras normas que tratam do mesmo assunto.

Este livro foi totalmente reformulado pelos organizadores, que o dividiram em quatro partes. A primeira contém a legislação federal, composta por excertos da Constituição Federal de 1988 (que tratam dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar, dos impostos dos municípios etc), do Decreto-Lei nº 406/68, de leis complementares e de leis federais diversas que tratam das normas aplicáveis ao ISS.

A segunda parte traz a legislação municipal, formada por leis e decretos. Na terceira parte, o leitor encontra as normas administrativas da municipalidade, composta por portarias, comunicados do secretário de Finanças e pareceres normativos. A quarta parte é composta por jurisprudência, com o objetivo de melhor esclarecer os leitores e divulgar o entendimento do Judiciário sobre os assuntos mais importantes relacionados ao ISS.