A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet deixasse de ser um mero acusador sistemático na seara criminal ou ainda por vezes representante da Fazenda Pública, para adquirir novo desenho institucional, com características de Poder constituído do Estado e a missão de defesa dos interesses sociais.
Este livro, contendo os dispositivos constitucionais relativos ao Ministério Público, tanto na Carta Federal quanto na Fluminense, traz ainda as legislações federal e estadual atinentes à Instituição, bem como os textos atualizados das resoluções e dos atos normativos internos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Destina-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura institucional do Ministério Público, especialmente aos candidatos a concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas.
- Dispositivos das Constituições Federal e Estadual
- Lei Orgânica do MP da União (LC 75/93)
- Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93)
- Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC-RJ 106/2003) 
- Legislação Estadual relativa ao MP
- Regimento Interno, Enunciados e Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
- Deliberação TCE 227/2005 (organização do MP junto ao TCE)
- Atos da Corregedoria-Geral do MP
- Resoluções, súmulas, assentos e deliberações
- Índice remissivo