A Lei Ordinária nº 11.101, em 2005, veio corrigir a famigerada legislação nacional falimentar que era de 1945. Uma visão mais moderna , que traz em sua concepção um dualismo maior entre a proteção dos credores e a visão social da empresa como ativida de produtiva e geradora de empregos, e nesse sentido, trazendo certos direitos aos devedores também. Nesta obra, o autor faz uma análise histórica-legislativa , na qual discorre sobre os Direitos Fundamentais do empresário falido, previstos na Const ituição de 1988. A partir desta constatação e correlacionando alguns Direitos Fundamentais aplicados na legislação falimentar, o Dr. Me. Luís Eduardo Betoni demonstra se há ou não restrições constitucionais no âmbito falimentar. Sob essa ótica, um livro inédito nesta área específica do Direito Empresarial!