O LEITOR ENCONTRARÁ: 

– Questões de concursos

– Quadros com tópicos relevantes selecionados pelos autores

– Diversas tabelas, esquemas e quadros mnemônicos

– Jurisprudência do STF e do STJ

– Jurisprudência Internacional

CONFORME: 

– Resolução nº 01/2020 da CIDH sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Américas

– Decreto nº 10.214/2020 – Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados