A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas questões particulares.Tradução e Nota Prévia de: José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC. 
I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. 
II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. 
III. O conceito de Constituição. 
IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). 
V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. 
VI. Excurso: duas questões particulares.