A obra aborda de forma descomplicada e didática a questão dos direitos autorais e industriais relacionados à prática do design. Nesta segunda edição, ampliada e atualizada, o livro inclui a íntegra das leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. De acordo com o autor, que é graduado em desenho industrial e direito, trata-se de um manual de consulta indicado para estudantes e profissionais que queiram estar informados sobre a atual legislação.