Embora trate dos assuntos afetos à execução penal e siga o mesmo percurso desenhado pela Lei de Execução Penal, o presente trabalho não possui a pretensão de ser um manual, nem mesmo de esgotar o tema. Trata-se de um estudo eminentemente crítico dos diversos institutos e normas executivo-penais, baseado em pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas realizadas no Brasil e no exterior.