O livro tem por objetivo efetuar uma análise do denominado "Planejamento Tributário", tido como prática lícita visando à eliminação, redução ou diferimento da graça tributária. Com esse objetivo, analisaremos seu conceito, suas diferenças em relação à evasão fiscal e os procedimentos fraudulentos voltados para o não-pagamento dos tributos, seus fundamentos constitucionais e legais, a posição da jurisprudência, bem como as teorias que os suportam. Abordará também a possibilidade de oposição dos procedimentos de planejamento tributário em face das várias teorias que negam sua eficácia diante das pretensões impositivas do FISCO. Também fará parte do estudo a análise do planejamento tributário e os vícios dos negócios jurídicos. Finalmente abordará modelos hipotéticos.