VADE MECUM SARAIVA COMPACTO Constituição Federal
   · Até EC n. 129, de 5-7-2023
CLT
  · Igualdade salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023)
Código de Trânsito Brasileiro
Exame Toxicológico (Lei n. 14.599, de 19-6-2023
 Código Penal
   · Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)
   · Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)
Legislação Complementar
   · Estatuto da Igualdade Racial – alterações (Lei n. 14.553, de 20-4-2023)
   · Estatuto da Criança e do Adolescente – alterações (Lei n. 14.548, de 13-4-2023)
   · Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023)
   · Injúria Racial – alterações (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)
   · Desarmamento (Decreto n. 11.366, de 1.º-1-2023)
   · Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)VADE MECUM SARAIVA COMPACTO Constituição Federal    · Até EC n. 129, de 5-7-2023 CLT   · Igualdade salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023) Código de Trânsito Brasileiro Exame Toxicológico (Lei n. 14.599, de 19-6-2023  Código Penal    · Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)    · Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023) Legislação Complementar    · Estatuto da Igualdade Racial alterações (Lei n. 14.553, de 20-4-2023)    · Estatuto da Criança e do Adolescente alterações (Lei n. 14.548, de 13-4-2023)    · Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023)    · Injúria Racial alterações (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)    · Desarmamento (Decreto n. 11.366, de 1.º-1-2023)    · Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)