Através desta obra, buscaram os autores compilar toda a legislação necessária àqueles que militam na área criminal, bem como aos estudantes e candidatos que se preparam para a segunda fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.
Grande foi a preocupação com a totalidade das remissões necessárias e incluídas no intuito de facilitar o acesso ao conteúdo do texto legal.
Assim, além da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Processo Penal, são apresentados os dispositivos legais das demais legislações correlatas que possuem relação direta ou aplicação subsidiária em matéria criminal, além da seleção minuciosa das Súmulas relacionadas ao tema, tudo isso de fácil busca através de um sumário prático.