No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas. Inserido nesse cenário, a Editora Impetus lança a 3ª edição da obra Licitações e Contratos. Nesta nova edição, o conteúdo abordado foi atualizado, revisado e ampliado.
A obra apresenta duas alterações na Lei Geral de Licitações: Lei n° 11.952/2009, regulamentada pelo Decreto n° 6.992/2009, e Lei n° 12.188/2010, que inclui mais uma hipótese de dispensa de licitação. Também está atualizada com a Lei n° 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidades, além da inserção de alguns novos julgados do STF e do STJ.
Com uma abordagem concisa e objetiva, a obra atende às expectativas tanto de iniciantes no estudo dessa ciência quanto de estudantes que se preparam para concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o leitor encontrará um resumo dos principais pontos discutidos e exercícios de concursos públicos para maior fixação dos conteúdos abordados.