Este livro aborda: A causa e o justo (Etimologia e significado dos termos \'causa\' e \'justo\', Noção de justa causa, Justa causa no direito processual penal, Esforço histórico da justa causa para a ação penal, Conceituação processual penal de justa causa, As denominadas condições para o exercício da ação penal, Justa causa e as condições da ação penal, Justa causa para ação penal de natureza condenatória, Orientação dos julgados, Exame da prova e a caracterização da justa causa e Pontuações quanto aos julgados colacionados.