A obra Marco civil da internet: jurisprudência comentada é coordenada por Carlos Affonso Souza, Ronaldo Lemos e Celina Bottino, nomes que participaram ativamente do anteprojeto da Lei 12.965/2014 (marco civil da internet).
Temas tratados:
Privacidade e dados pessoais
Bloqueio de aplicações
Responsabilidade civil dos provedores
Perguntas como estas retratam as discussões do livro:
Os provedores respondem pelos conteúdos publicados por seus usuários na rede?
O Marco Civil da Internet permite o bloqueio de aplicativos? Quais dados precisam ser armazenados pelos provedores de conexão? Por quanto tempo?
Analisando mais de uma centena de decisões judiciais, esta obra revela o papel de protagonismo do Poder Judiciário na definição dos contornos da regulação da internet no Brasil.