Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e
analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste
fiscal.
No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a
transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado a regra de ouro da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas, sejam
pessoais destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto [...]