Por sugestão do Professor gaúcho Marco Fridolin Sommer Santos ao grande editor Armando Casimiro Costa, e por ele aceita, aqui está diante do leitor a edição fac-similada do livro Os accidentes no trabalho e sua reparação, 1919, de autoria de Evaristo de Moraes, meu pai.

Vinha de ser aprovado o Decreto n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e do livro constam o seu texto e o seu Regulamento. A primeira parte, histórica e teórica, é exaustiva. A segunda parte dedica-se à sua prática, em comentários ao texto e citações jurisprudenciais do direito comparado. Já em 1905, a Imprensa Oficial publicara o seu livro Apontamentos de direito operário, que reunia artigos seus, a partir de 1903, aparecidos no Correio da Manhã, fundado por Edmundo Bittencourt, em 1901, no Rio de Janeiro.

Pouco depois, ainda em 1919, como candidato à Presidência da República, proferia Rui Barbosa uma longa conferência sobre a questão social e política no Brasil, na qual defendia o seguro obrigatório para os acidentes do trabalho. Evaristo de Moraes, que dela participou, fez incluir a opinião de Rui na segunda parte deste seu livro.

Quando a Revolução de 1930 criou o Ministério de Trabalho, foi ele convidado para ser Consultor Jurídico, o que lhe permitiu pôr em prática as suas ideias de reforma social. Assim é que foi sob a sua presidência que se redigiu o Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, que modificou a legislação de acidentes do trabalho.

Devemos todos estar agradecidos a Armando Casimiro Costa por haver reeditado o livro de Evaristo, de 1919, inteiramente INATIVO, permitindo assim às atuais gerações ter diante dos olhos a história de um dos temas fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.

Evaristo de Moraes Filho