Com o objetivo de discutir os temas específicos a respeito do regime próprio, quer quanto à sua instituição e manutenção, quer quanto à concessão de aposentadorias e pensões a servidores e dependentes, o Professor Jorge Franklin Alves Felipe se dispôs ao desafio de buscar a sistematização dessas questões. A obra, criteriosamente organizada, como é do estilo do Professor, é sucinta, prática e busca responder às principais questões do dia-a-dia, relacionadas aos benefícios das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, assim como sobre o funcionamento dos regimes próprios e fundos de previdência, muitas delas sem qualquer posição doutrinária conhecida. Será útil, sem dúvida, para os profissionais e estudantes do Direito, servidores, públicos em geral e, especialmente, para aqueles que atuam no gerenciamento do regime próprio de previdência nos Estados e Municípios.