O diploma legal objeto deste estudo incorporou um sistema de penas mais rigoroso para as infrações penais cometidas com veículos automotores. Esta inovação teve profundos reflexos no Direito Penal brasileiro, o que motivou a abordagem dos aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro nesse livro. A obra enfatiza os tópicos que têm gerado maiores controvérsias, dando as respectivas soluções. De caráter didático e científico, este trabalho é de grande utilidade para acadêmicos e profissionais do Direito.