Esta obra visa atender aos concursandos que pretendem prestar exame para a área fiscal estadual. Além de comentários e notas a respeito da legislação fiscal relativa ao ICMS, engloba a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), dispositivos constitucionais, e inúmeros convênios e protocolos celebrados pelos Estados e Distrito Federal. Acompanhando a teoria, foram reunidos exercícios extraídos de diversos concursos públicos, com o respectivo gabarito. Atualizada até a Lei complementar nº120/2005.