O Direito Eleitoral Criminal, infelizmente, não tem tido trata­mento de destaque entre as disciplinas de Direito, as facul­dades ainda tornam o seu estudo opcional, o que contribui para uma deficiência na formação teórica dos profissionais de Direito e para o constante aumento da impunidade.

Apesar da importância do Direito Eleitoral Criminal, constatamos, a partir da atenta leitura dos julgados do TSE, uma grande quantidade de ações eleitorais criminais que são julgadas improcedentes motivadas por erros que denotam a ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral Criminal.

Tentaremos superar essa verdadeira lacuna editorial apre­sentando ao leitor um livro que construa todo o emba­samento teórico do assunto do Direito Penal Eleitoral  Parte Geral e Especial.

A segunda edição da presente obra foi devidamente atualizada com as recentes alterações legislativas e normati­vas, destacando-se a Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime), que alterou significativamente o Código Penal e o Código de Processo Penal, cotejando com os precedentes juris­prudenciais dos últimos julgados do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.