Foi assim, portanto, que o livro DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA E A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE foi gerado e agora chega às suas mãos, estimado leitor, por meio da prestigiada Editora Lumen Juris. São três bem-elaborados capítulos, frutos de rica pesquisa bibliográfica, tanto da doutrina quanto da legislação e da jurisprudência, esta com decisões não apenas do tribunal local (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) mas também da Suprema Corte.

No primeiro, são apresentadas as considerações gerais sobre a criação do fundo estadual de infraestrutura em Goiás, sendo dada atenção especial para as situações em que a contribuição é exigida; no segundo, cuida-se do limite ao poder legiferante tributário do Estado, analisando-se a natureza jurídica da exação; por fim, estudam-se as decisões judiciais pertinentes ao assunto, tanto as relacionadas diretamente com o fundo em comento como as relativas a fundos instituídos em outras unidades da Federação . [...]