A obra é especialmente indicada para os examinandos da oab consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: constituição federal código penal código de processo penal lei de execução penal lei dos juizados especiais cíveis e criminais estatuto do torcedor estatuto da advocacia e novo código de ética e disciplina da oab legislação complementar selecionada súmulas dos tribunais superiores.