A sexta edição atualiza a obra com as recentes emendas constitucionais, com destaque positivo para a EC n.º 64, de04/02/2010, a qual introduziu a alimentação como o mais novo direito social da Carta Política de 1988; e negativo para a EC n.º 62/09, de 10/12/2009, a qual promoveu um dos maiores atentados à cidadania brasileira, ao institucionalizar o "calote oficial", nas palavras da Ordem dos Advogados do Brasil proferidas na ADI ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a referida norma. 
No tocante às alterações legislativas, ainda foram acrescentados comentários acerca dos aspectos constitucionais da nova lei do mandado de segurança (Lei n.º 12.016/09) e da ADI por omissão (Lei n.º 12.063/09). 
Quanto à jurisprudência, atualizamos o livro com as principais decisões dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal no ano de 2009. Dessas decisões, ressaltamos a que definiu parâmetros para a demarcação de terras indígenas, a partir do caso "Raposa/Serrado Sol", a que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa e a que considerou desnecessário o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da respectiva profissão. 
Na doutrina, incrementamos os capítulos de federação brasileira e de teoria geral dos direitos fundamentais, além de aprofundar as observações sobre os direitos à intimidade, à propriedade e da presunção da inocência.