Este guia reúne, com uma linguagem clara, toda a legislação fundamental para que as empresas, designadamente as PME, possam ser mais competitivas e inovadoras. Temas da maior modernidade, como sistemas de incentivo, a responsabilidade de empresários, titulares de órgãos sociais e assessores, as dívidas comerciais e o seu impacto no património pessoal e familiar, os processos judiciais para a sua cobrança, os desafios do mercado global, sem fronteiras físicas, as modalidades para contratar numa era digital, fazem deste Guia uma fonte relevante de informação.Empreendedores, gestores, consultores, e estudantes podem obter respostas para as questões que se colocam às empresas do Século XXI. As minutas, os exemplos e as acções judiciais desta obra são uma mais-valia para quem opera nas organizações empresariais, em permanente mutação.