A constante evolução da sociedade acarreta, invariavelmente, alterações dos valores sociais. O legislador, em conseqüência, deve promover a atualização da legislação penal, muitas vezes com a promulgação de leis especiais, a fim de proteger os bens jurídicos considerados mais relevantes ao homem, em determinado momento histórico. 
  A nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990), a Lei de Tortura (Lei n. 9.455/1997), o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n. 9.605/1998), o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), e o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/ 2003), constituem, sem dúvida alguma, as principais leis penais especiais atualmente em vigor. 
  A obra em tela, dessa forma, apresenta um estudo minucioso das figuras penais das referidas leis especiais, fornecendo ao leitor as informações essenciais de cada tipo penal analisado.
  O trabalho foi elaborado de acordo com a mais autorizada doutrina, bem como nos termos do atual entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. 
  Além das informações dos autores, fornecidas com base na larga experiência profissional que possuem em suas respectivas áreas de atuação, oferece ao leitor a possibilidade de consulta aos preceitos legais aplicáveis, por meio de apêndice legislativo com todas as figuras penais estudadas.