Traz na íntegra e atualizada a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como:  Lei 9.192/95  Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.  Leis 9.288/96 e 10.207/2001  Sobre o Programa de Crédito Educativo.  Lei 9.424/96  Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.  Lei 9.678/98  Institui a gratificação de estímulo à docência no magistério superior.  Lei 9.766/98 e Dec. 3.142/99  Salário-educação.  Lei 9.870/99  Anuidades escolares. Dec. 3.276/99  Sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.  Lei 10.187/2001 Institui a Gratificação de Incentivo à Docência.  MP 2.178-36/2001  Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Lei 10.219/2001  Programa Bolsa-Escola.  Dec. 4.580/2003  Valor mínimo anual por aluno. Traz também os mais importantes Pareceres, Portarias e Resoluções que permitem um melhor estudo das propostas da LDB.